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21/12/2015 - Opinião - Execução fiscal, um golpe baixo às instituições democráticas brasileiras
21/12/2015 - Ato Declaratório Executivo recoloca Países Baixos em lista de paraísos fiscais
21/12/2015 - STJ julgou 126.489 processos de Direito Público em 2015
21/12/2015 - STJ aprova súmulas que tratam sobre Direito Tributário
21/12/2015 - Justiça tributária: As armadilhas escondidas no sistema de lucro presumido
21/12/2015 - Teori Zavascki diz que decisões da "lava jato" serão "as mais justas possíveis"
21/12/2015 - Andrei Velloso: Inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
21/12/2015 - Súmulas: novos enunciados tratam de temas como fiscalização de farmácias e execução fiscal
21/12/2015 - Dilma troca Joaquim Levy por Nelson Barbosa no comando do Ministério da Fazenda
19/12/2015 - STJ - JURISPRUDÊNCIA - CARTÃO CORPORATIVO - TRANSPARÊNCIA - DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
19/12/2015 - STJ MUDA E CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO
19/12/2015 - JURISPRUDÊNCIA - COFINS - ISENÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS
18/12/2015 - OAB - Sociedade individual de advogados vai à sanção presidencial
18/12/2015 - Alckmin aprimora legislação do ICMS que reduz para 15% a carga tributária das empresas de call cente
18/12/2015 - Vetos podem desestimular repatriação de ativos
18/12/2015 - Fazenda instala laboratório para ajudar no combate à sonegação e fraude fiscal
18/12/2015 - Rio prorroga prazo de adesão a parcelamento de débitos de ICMS
18/12/2015 - Fiscais do ICMS e suas mulheres são presos sob suspeita de corrupção
17/12/2015 - Consultor Tributário - Diferencial de alíquota de ICMS traz novas controvérsias
17/12/2015 - Atribuição definida - Senado não pode julgar admissibilidade de impeachment, diz Edson Fachin
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