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22/01/2009 - Indústria recupera R$ 300 mil em ação contra CPMF de 2004
22/01/2009 - Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas
22/01/2009 - Adin contra Lei de Falências tem parecer
22/01/2009 - 'Repercussão geral' terá impacto menor este ano
21/01/2009 - RFB esclarece como deve ser informado o abono pecuniário
21/01/2009 - TRF põe em xeque sistema de cotas
21/01/2009 - ESTADO POLICIAL 03/09 - OAB reagirá com vigor contra abuso de autoridade de Protógenes
19/01/2009 - ESTADO POLICIAL 02/09 - GILMAR MENDES: ''Vigiar advogado viola Estado de Direito''
19/01/2009 - Justiça consolida aplicação da "modulação" de decisões
19/01/2009 - Mecanismo pode ser usado na disputa do ISS de leasing
19/01/2009 - Advogados lutam para que PLR não seja tributada
19/01/2009 - Contratação eventual de mão-de-obra não descaracteriza regime de economia familiar
19/01/2009 - Empresas recorrem a precatório para pagar dívidas tributárias
19/01/2009 - Governo sanciona instruções para reduzir impacto da crise
19/01/2009 - FONTE - Imposto retido em dezembro/2008 vence dia 20/1
19/01/2009 - Novas categorias de micros e pequenos empresários podem aderir ao Simples Nacional
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19/01/2009 - Receita libera consulta a lote residual de 2007
19/01/2009 - Receita reduz IPI para jipes de fabricação nacional
18/01/2009 - STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor
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