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05/03/2014
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STF - Liminar suspende decisão que fixa IPCA para corrigir débito do DF
05/03/2014
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STF - MS questiona resolução do CNJ que trata da informatização judiciária
01/03/2014
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Teresina não pode autuar escritórios por cobrança de ISS
01/03/2014
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ÔNUS DA PROVA REFERENTE À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE DE
01/03/2014
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Investimentos em ‘start-ups’ podem permitir dedução do Imposto de Renda
01/03/2014
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Venda de produtos fabricados com material reciclado pode ficar livre de Cofins e PIS/Pasep
01/03/2014
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Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade ju
01/03/2014
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Tributação de apostas em corrida de cavalos será julgada pelo STF
01/03/2014
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STJ - Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
28/02/2014
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STJ afasta incidência de contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas
28/02/2014
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Receita Federal terá de indenizar empresa que teve CNPJ cancelado indevidamente
28/02/2014
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Recurso repetitivo - STJ define tributação de verbas trabalhistas
28/02/2014
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Conduta antijurídica - Advocacia critica ataque do MPF a diretores do Google
28/02/2014
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Secretário defende Estado no caso dos precatórios
28/02/2014
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Autuações sobre preços de transferência
28/02/2014
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Tributação de controladas tem que ser definida no Congresso
28/02/2014
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Suspensão do Protocolo 21 beneficia empresas e consumidores
28/02/2014
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PGFN e Receita Federal dão passo para segurança jurídica
28/02/2014
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Suspensa liminar que abria julgamentos da Receita no RJ
28/02/2014
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Uma proposta para simplificar o Sped
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