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18/02/2014 - BC começa a receber Declação de Capitais Brasileiros no Exterior
18/02/2014 - Receita deposita restituições de lote da malha fina do IR
18/02/2014 - Fisco deve abrir julgamentos em Brasília
18/02/2014 - PGFN e Receita vão trocar dados sobre processos
18/02/2014 - Fazenda realiza operação contra sonegação fiscal
18/02/2014 - Suspensão de ITBI desonera a revenda de imóveis na planta
18/02/2014 - Reconhecida repercussão geral de disputa sobre tributação de fundos de previdência
18/02/2014 - Primeira Turma rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins
17/02/2014 - OAB vai ao STF contra defasagem na tabela do IR
17/02/2014 - Documentos falsos - Pizzolato é indiciado pela polícia italiana por três crimes
17/02/2014 - Restituição de valores - Prazo para cobrar contribuição sobre férias é de cinco anos
17/02/2014 - Taxa Referencial - OAB pede mudança do índice de correção dos precatórios
17/02/2014 - Natureza indenizatória - Não incide Imposto de Renda em juros de mora de precatórios
17/02/2014 - Improbidade administrativa - Auditor do trabalho é condenado por receber propina no PR
16/02/2014 - Congresso deve aprovar nova revisão da lei das pequenas
16/02/2014 - Receita não deve cobrar por selo do IPI
16/02/2014 - Justiça mantém precatório sem desconto de imposto
16/02/2014 - CNJ e AGU estudam projeto de conciliação em ações de execução fiscal
16/02/2014 - STJ - Ato Declaratório Ambiental não é necessário para isenção de ITR
16/02/2014 - STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS
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