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19/07/2012 - Fiscao quer autuar com base em presunções
19/07/2012 - Emendas podem prorrogar Refis da Crise
19/07/2012 - Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
19/07/2012 - Aplicável o princípio da insignificância a descaminho de produtos de reduzido valor
19/07/2012 - Presidente do STF defende poder de investigação do MP
19/07/2012 - Conselho discute tributação de lucro no exterior
19/07/2012 - EUA fecham brecha em remessas ao Brasil
19/07/2012 - Conselho suspende autuações à Marcopolo
19/07/2012 - Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet
19/07/2012 - Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS
16/07/2012 - Embargos Culturais - O realismo jurídico norte-americano é intrigante
16/07/2012 - "Federalizar ICMS é única opção justa para exportadores"
16/07/2012 - Fazenda Nacional não pode cobrar IR sobre indenização decorrente de PDV,
16/07/2012 - Receita Federal deposita hoje restituições do segundo lote do IR
16/07/2012 - Emendas podem prorrogar Refis da Crise
16/07/2012 - Receita é contrária à extensão do parcelamento
16/07/2012 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: O QUE O STJ TEM DECIDIDO SOBRE O TEMA
16/07/2012 - STJ - Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras
16/07/2012 - Nova lei de lavagem de dinheiro amplia chance de processo
13/07/2012 - Senso incomum - O Supremo, o contramajoritarismo e o Pomo de ouro
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