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13/07/2012 - Senso incomum - O Supremo, o contramajoritarismo e o Pomo de ouro
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13/07/2012 - Propriedade Intelectual - Justiça libera venda de "genérico" do Mini Cooper
13/07/2012 - Legitimação social - "Opinião pública faz STF decidir com os pés no Brasil"
13/07/2012 - Seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
13/07/2012 - PIS COFINS sobre permuta de imóveis
13/07/2012 - PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
13/07/2012 - Restituição de tributos pode voltar à pauta do STJ
12/07/2012 - TJ - Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
12/07/2012 - OAB planeja Adin contra lei da lavagem
12/07/2012 - A compensação automática de precatórios com tributos - A institucionalização da lei do mais forte
12/07/2012 - Sem radicalismos - Substitutivo busca consenso em reforma do CPC
12/07/2012 - Presidente Dilma Rousseff veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
12/07/2012 - SENADO - CAE aprova projeto que reduz carga fiscal de empresas
12/07/2012 - Câmara aprova gratuidade de tributos para igrejas de Londrina
12/07/2012 - Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
12/07/2012 - TJMG confirma dívida de indústria automobilística
12/07/2012 - Copom reduz a taxa Selic para 8,00% ao ano
12/07/2012 - Espanha eleva imposto e corta benefícios de trabalhadores
09/07/2012 - NOTICIÁRIO JURÍDICO - A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
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