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01/10/2011 - STJ - Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
01/10/2011 - Locadora discute prazo de depreciação
01/10/2011 - STJ veda descontos em IR e CSLL
29/09/2011 - Fim da cobrança de ICMS via Substituição Tributária ganha adeptos no Senado
29/09/2011 - AGU pede atenção para projetos sobre renegociação de dívidas com a União
29/09/2011 - Contrabando, descaminho e sonegação estão na mira do fisco
29/09/2011 - Alta do IPI é band-aid, diz especialista da FGV
29/09/2011 - Em pé de guerra - Há uma tentativa de emparedar o STF, diz ministro
29/09/2011 - Dilma desonera setor de defesa.
29/09/2011 - Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios
29/09/2011 - LEIAM O ARTIGO LANÇADO HOJE - STF SE TRANSFORMOU EM FÁBRICA DE ESQUELETOS TRIBUTÁRIOS
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29/09/2011 - Dedução no IR de doméstica até 2015
29/09/2011 - STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
28/09/2011 - Ajuste de foco - OAB e STJ discutem relação entre advogados e juízes
28/09/2011 - IPI de carros importados não pode ser aumentado por decreto.
28/09/2011 - Carros importados do Uruguai também vão receber isenção de aumento do IPI
28/09/2011 - Governo reduz contribuição que incide sobre combustíveis para evitar aumento de preço na bomba
28/09/2011 - RJ recorre contra decisão sobre ICMS de refinaria.
28/09/2011 - Conselho adia análise de processo da Light
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