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09/08/2011 - Tribunais voltam a julgar Cofins
08/08/2011 - STF - Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis
08/08/2011 - STF - Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre
08/08/2011 - Receita quintuplica multas a empresas concessionárias de serviços públicos
08/08/2011 - TRF/4 - IMPOSTOS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO. LEITOR DE LIVRO DIGITAL - IMUNIDADE. CF/88.
08/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fis
08/08/2011 - Justiça Federal condena empresário e auditor da Receita por corrupção.
08/08/2011 - IOF sobre contas pagas com cartão prejudica bancos.
08/08/2011 - Com 9 ministros, STF evitará temas polêmicos
08/08/2011 - Decisão do STF pode livrar do banco dos réus quem fez importações ilegais
08/08/2011 - CNJ traça mapa da corrupção na Justiça
08/08/2011 - STF aplica nova tese e julga leis já revogadas
08/08/2011 - STJ - Ricardo Eletro não deve pagar ICMS quando da entrada dos produtos vendidos no Maranhão
05/08/2011 - Receita investiga imposto pago por 16 bancos
05/08/2011 - Decisão judicial facilita transferência de veículos leiloados pela Receita
05/08/2011 - Receita quintuplica multas a empresas de serviços públicos
05/08/2011 - Governo desonera folha de pagamento para o setor de software
05/08/2011 - Crimes contra a ordem tributária: representação fiscal poderá ser formalizada em processo digital
05/08/2011 - STF define devolução de tributos
05/08/2011 - STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
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