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26/07/2011 - STJ - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição
26/07/2011 - STJ - Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
26/07/2011 - Estados driblam STF para manter incentivos fiscais
26/07/2011 - Corte administrativa mantém benefício
26/07/2011 - Estudiosos querem mapear Justiça
26/07/2011 - Caso com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
26/07/2011 - Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
26/07/2011 - Os recursos administrativos não podem acabar
25/07/2011 - STF julga mérito por meio virtual
25/07/2011 - Seis Estados e vários municípios deixam precatórios fora da dívida consolidada
25/07/2011 - Ação por sonegação só começa com débito apurado
25/07/2011 - TRF-4 amplia a possibilidade de creditamento do PIS/COFINS
25/07/2011 - Denúncia vazia - Juízes repelem suspeição invocada por jornal
25/07/2011 - Banca de advogados livra de PIS e Cofins suas receitas com aluguel
25/07/2011 - STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre
22/07/2011 - Impostos sobre serviços de telefonia somaram R$ 320 bi nos últimos 11 anos
22/07/2011 - Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório
22/07/2011 - Projeto exige notificação prévia a cancelamento de CPF
22/07/2011 - Ilegalidade do exame da OAB será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal
22/07/2011 - Gorjeta é isenta de tributos
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