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01/06/2010 - ORIENTAÇÃO SOBRE A PORTARIA PGFN/RFB Nº 3, DE 29/04/2010  PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941, DE 27/05/2
01/06/2010 - RECEITA AUTORIZA DEDUÇÃO DO IR E CSLL
01/06/2010 - RECEITA BAIXA A INSCRIÇÃO DO CNPJ DE CERCA DE 3,5 MILHÕES DE EMPRESAS INATIVAS
31/05/2010 - STJ vai sediar conferência internacional em agosto
31/05/2010 - Juros sobre o capital próprio devem ser registrados de acordo com o regime de competência
31/05/2010 - Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 - Atenção para prazos.
31/05/2010 - Receita autoriza dedução do IR e CSLL
29/05/2010 - SENADO FECHA ACORDO COM A FAZENDA NACIONAL
29/05/2010 - GRANDES EMPRESAS APROVEITAM PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS
29/05/2010 - ESTADO OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL EM RELAÇÃO À COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS
29/05/2010 - CAUTELAR PREPARATÓRIA GARANTE CND A CONTRIBUINTE
28/05/2010 - MP PERMITE O USO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAR PARCELA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
28/05/2010 - MINISTRO CONCEDE LIMINAR EM FAVOR DE ACUSADO DE FRAUDAR IMPOSTO DE RENDA
28/05/2010 - ARQUIVADA AÇÃO EM QUE EMPRESA AÇUCAREIRA PEDIA JULGAMENTO DE RECURSO SOBRE CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI
28/05/2010 - Restituição do IR não pode ser penhorada
28/05/2010 - Conselho libera subvenção do pagamento de IR
28/05/2010 - Município não pode cobrar taxa por uso do solo
28/05/2010 - Penhora online de imóveis é pouco usada em SP
28/05/2010 - Contribuinte derruba na Justiça aplicação do FAP
28/05/2010 - Supremo mantém lei que tributa softwares
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