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28/05/2010 - Eros Grau concede liminar para acusado de fraudar IR
28/05/2010 - Marília não pode cobrar por regularização de CPF
28/05/2010 - Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais
28/05/2010 - Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
27/05/2010 - MP permite o uso de precatórios para pagar parcela de dívidas tributárias
27/05/2010 - Leão faminto pelo consumo no Mundial da Fifa
27/05/2010 - STF - Plenário mantém em vigor lei de Mato Grosso que trata da tributação de software
27/05/2010 - Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar
27/05/2010 - Receita regula emissão de certidão negativa
27/05/2010 - STJ - Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
27/05/2010 - GOVERNO REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE LATAS
27/05/2010 - PLENÁRIO DECIDE RETIRAR DE PAUTA MP SOBRE CRÉDITO DE IPI
26/05/2010 - STJ e STF enquadram o Leão
26/05/2010 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
26/05/2010 - Os impostos que originam a venda de fazendas agropecuárias no Brasil
26/05/2010 - Matéria-prima reciclada renderá renúncia fiscal maior
26/05/2010 - Governo pode aumentar imposto de importação de carro
26/05/2010 - Cobrança de tributos federais na conta de luz chegou a duplicar em nove anos
26/05/2010 - Secex consolida normas sobre comércio exterior
26/05/2010 - Copa 2014: Lula assina hoje projeto que isenta Fifa e empresas de impostos federais
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