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12/05/2010 - Meta 3 prevê a redução de 20% dos processos de execução fiscal
12/05/2010 - Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública
12/05/2010 - STJ entende que gastos com frete não geram créditos de PIS e Cofins
11/05/2010 - STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
11/05/2010 - STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
11/05/2010 - Regime de Caixa é saída para quem vende a prazo
11/05/2010 - CSL/Cofins/PIS-Pasep - Conceito de serviços técnicos de informática para fins de retenção das contri
11/05/2010 - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus
11/05/2010 - Saiba o que muda na DIPJ 2010 com o IFRS
11/05/2010 - As mudanças na DIPJ 2010 com o IFRS
11/05/2010 - Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis
11/05/2010 - Decisão do STJ pode inviabilizar inúmeras ações civis públicas
11/05/2010 - PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2010 DOU 03.05.2010
11/05/2010 - MUNICÍPIO DE SALVADOR NÃO TERÁ ACESSO A DOCUMENTOS DA INFRAERO SOBRE ISENÇÃO DE ISS
11/05/2010 - LUIZ FUX APRESENTA NESTA TERÇA INOVAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
11/05/2010 - AGU GARANTE QUE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDA SOBRE AVISO PRÉVIO
11/05/2010 - Produtor rural recorre ao STF para não pagar contribuição social ao Funrural
10/05/2010 - IR Fonte - Licença para uso de software estrangeiro por download via Internet está sujeita ao IRF
10/05/2010 - Sindicato consegue na Justiça isenção de IR para toda a Classe
10/05/2010 - Arrecadação do tributo sobre lucro encolhe mais de R$ 1 bi
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