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10/03/2010 - Tributação de bens importados pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS)
10/03/2010 - Governo discute possibilidade de reduzir impostos para serviço de banda larga
10/03/2010 - Portaria que regula o Refis da Crise é válida
09/03/2010 - Governo quer ampliar conceito de empresa exportadora
09/03/2010 - ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens
09/03/2010 - Receita Federal já recebeu mais de 1 milhão de declarações do IR 2010
09/03/2010 - STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
08/03/2010 - IR x Ações: investidor que não operou em 2009 deve declarar?
08/03/2010 - Imposto de importação de carro dos EUA sobe para 50%
08/03/2010 - Deputados ganham ação contra Receita Federal
08/03/2010 - Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes
08/03/2010 - STF e PF se unem para agilizar julgamentos
08/03/2010 - IPTU progressivo é cobrado em execução
05/03/2010 - STJ - Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
05/03/2010 - STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
05/03/2010 - Previdência concede efeito suspensivo a recursos
05/03/2010 - Tribunais querem acelerar tramitação de processos
05/03/2010 - Empresa ganha ação contra a Receita em crédito de ICMS
05/03/2010 - Fim da farra para os recibos médicos no IR
05/03/2010 - Entenda o que pode mudar no IR dos aposentados
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