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09/04/2010 - Quebra de sigilo com efeito cascata é criticada
09/04/2010 - STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário
08/04/2010 - Nova obrigação à vista
08/04/2010 - Superpoderes ao fisco em discussão
08/04/2010 - STJ - Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário
08/04/2010 - Chega ao Senado MP que concede incentivos fiscais de R$ 3 bi a diversos setores da economia
08/04/2010 - Multa à Parmalat cai de R$ 14 bi para R$ 12 milhões
08/04/2010 - Corretoras amansam o Leão
08/04/2010 - Receita abre consulta ao Lote residual Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)
08/04/2010 - Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários
08/04/2010 - Previdência derruba argumentos contra o FAP
07/04/2010 - Empresa ganha direito de pagar ICMS com precatórios
07/04/2010 - Contestado por 7,2 mil, FAP seria inconstitucional
07/04/2010 - Dado preliminar consolida processo de recuperação depois do impacto da crise financeira
07/04/2010 - Empresa ganha direito de pagar ICMS com precatórios
07/04/2010 - OAB contesta lei que dispensa advogado
07/04/2010 - Adin sobre precatórios será julgada pelo Pleno
07/04/2010 - Departamento jurídico ganha importância nas empresas
07/04/2010 - STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo
06/04/2010 - STJ JULGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE AÇÕES
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