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18/03/2009 - Ativismo judicial não é bom para a democracia
18/03/2009 - STJ aumenta de 500 para 100 mil reais o valor de honorários em causa de cinco milhões
18/03/2009 - Projeto de iniciativa popular poderá ter assinatura online
18/03/2009 - Contribuinte vai poder atualizar dados pessoais pela internet
18/03/2009 - Portaria prevê regras de parcelamento de débitos
18/03/2009 - MP 449 aumenta INSS de devedores
18/03/2009 - Liminar suspende incidência de ICMS sobre venda de álcool a preço inferior ao de entrada
16/03/2009 - IRPJ - Lucro real - Despesas de viagem - Gastos sem comprovação - Limite de dedutibilidade
16/03/2009 - Condenado empresário que não repassou contribuição
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16/03/2009 - Senadores analisam ampliação dos prazos de pagamento de tributos para aumentar capital de giro das e
16/03/2009 - Entrega da declaração do IR pela internet é segura, garante Receita
16/03/2009 - Contribuintes poderão parcelar dívidas com a União a partir desta segunda
14/03/2009 - MPF/CE REQUER EXECUÇÃO IMEDIATA DE DECISÃO QUE ACABA COM LIMITE EM EDUCAÇÃO NO IR
14/03/2009 - MP FRANKENSTEIN TRANCA A PAUTA
13/03/2009 - Projeto de repatriação ajuda os sonegadores, dizem fiscais
13/03/2009 - Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste
13/03/2009 - STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29
13/03/2009 - STJ - Nova súmula impede depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo
13/03/2009 - STJ - Primeira Seção decide sobre a incidência de ICMS e ISS em serviços gráficos
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