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23/04/2009 - Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional
23/04/2009 - TRF4 MANTÉM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LIVRES DE IMPOSTOS
23/04/2009 - REVISÃO DE VALORES DA CDA NÃO CAUSA NULIDADE DO TÍTULO
23/04/2009 - O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E A MP 449
23/04/2009 - NOVO REFIS DEVE PROVOCAR QUEDA DE R$ 5 BI NA ARRECADAÇÃO, DIZ RECEITA
22/04/2009 - Temas polêmicos de volta à pauta no Congresso
22/04/2009 - 'Repercussão geral' reduz ações no STF
22/04/2009 - Agravo Regimental na ADIN 4071 - Inconstitucionalidade da reovogaçào da isenção da COFINS
22/04/2009 - Lista da discórdia - STJ perdeu a chance de resolver impasse do Quinto
20/04/2009 - Após o feriado, Plenário pode votar perdão de dívidas e novas alíquotas do IR
20/04/2009 - Receita vai descontar dívidas da restituição do Imposto de Renda
20/04/2009 - Justiça Federal barra chip de rastreamento em veículos
20/04/2009 - Previdência excluída das ações coletivas
20/04/2009 - Aliança faz aumentar honorários de escritórios de pequeno porte
20/04/2009 - Febraban nega ganho dos bancos para refutar ações contra expurgos
20/04/2009 - Justiça libera empresa de certidão
20/04/2009 - Imunidade tributária chega ao Supremo
17/04/2009 - PF e Receita assinam acordo
17/04/2009 - TJSP institui penhora on-line de imóveis
17/04/2009 - Prazo para escrituração do livro Registro de Inventário pelas pessoas jurídicas sujeitas ao lucro re
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