NOTÍCIAS ANTERIORES - Histórico de Notícias
12/03/2009
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Nova súmula impede depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo
12/03/2009
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Bacharéis podem perder prisão especial
12/03/2009
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ESTADO POLICIAL 09/09 - PF indicia Protógenes por grampo e quebra de sigilo
12/03/2009
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Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência
12/03/2009
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Gastos com aquisição de louças e guarnições de cama, mesa e banho deduzidos integralmente como despe
12/03/2009
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Conjunto de normas permite recuperar créditos de IR
12/03/2009
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STJ - Primeira Seção julga mais seis recursos repetitivos
12/03/2009
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REsp 871760
12/03/2009
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STJ - Primeira Seção decide recurso repetitivo sobre isenção de ICMS do bacalhau
11/03/2009
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CDA - Protesto e inscrição em cadastros deve gerar contestações judiciais
11/03/2009
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Briga com exportadores emperra as negociações
11/03/2009
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Deputados devem votar "novo Refis"
11/03/2009
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STJ - INCABÍVEL TRATAR DIVERSOS IMÓVEIS COMO UNIVERSALIDADE PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO
11/03/2009
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MANTEGA DIZ QUE PACOTE HABITACIONAL NÃO TERÁ REDUÇÃO DE IPI PARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
11/03/2009
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DEMORA PARA CITAR DEVEDOR NÃO DÁ PRESCRIÇÃO
11/03/2009
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CANCELAMENTO DA CDA DECORRENTE DE ANISTIA GERAL - EXTINÇÃO DA EXEC. FISCAL SEM ÔNUS PARA AS PARTES
11/03/2009
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Isenção de bacalhau para membros do GATT está na pauta da Primeira Seção
11/03/2009
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STJ - Mantida obrigação de supermercados de prestar informações ao Fisco por meio eletrônico
10/03/2009
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STJ - Incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação
10/03/2009
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Proposta do governo libera uso de seguro para garantir ações fiscais
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