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21/10/2008 - STF faz alerta a advogados sobre prazos em face do horário de verão
21/10/2008 - Contribuintes buscam Justiça para ter ações analisadas
21/10/2008 - Ministério Público dá parecer pela inclusão do ICMS na base da Cofins
21/10/2008 - ICMS é principal vilão para mais da metade das empresas, diz pesquisa
21/10/2008 - Súmula Vinculante pode tornar STF um legislador positivo
21/10/2008 - OAB não enviará lista do quinto constitucional ao STJ
21/10/2008 - STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária
21/10/2008 - DJE PUBLICA DECISÃO DE RECURSO REPETITIVO SOBRE NÃO INCIDÊNCIA DE IR EM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
20/10/2008 - STJ unifica entendimento e veda uso de debêntures da Eletrobrás
20/10/2008 - O filtro da ''repercussão geral''
20/10/2008 - Sentença garante INSS sobre folha salarial a agroindústria
20/10/2008 - Juízes entendem que estrangeiras sócias de limitadas são irregulares
18/10/2008 - Livro Curso de Direito Tributário ganha Prêmio Jabuti
18/10/2008 - Abalo moral - Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano
17/10/2008 - STJ não pode decidir sobre crédito-prêmio
17/10/2008 - Conselho aprova operação "casa e separa"
17/10/2008 - STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
17/10/2008 - Juros de mora são isentos de imposto
17/10/2008 - Advogados já estudam contestação judicial de contratos de derivativos
17/10/2008 - STJ limita o uso da penhora on-line em execução fiscal
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