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22/09/2008 - Ato dispõe sobre preenchimento da declaração de débitos e de compensação
21/09/2008 - Normas cambiais - A liberalização do mercado de câmbio e suas resoluções
21/09/2008 - Administrador paga IR sobre participação em resultados
19/09/2008 - Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa
19/09/2008 - Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal
19/09/2008 - Concessão de CNDs fica mais ágil com alterações
19/09/2008 - Mecanismo de 'repercussão' é contestado no STF
19/09/2008 - Dívida da Cofins poderá ser paga em até 5 anos
19/09/2008 - ESTADO POLICIAL 35 - Governo quer criminalizar mídia por publicar grampo
19/09/2008 - ESTADO POLICIAL 36 - Governo quer criminalizar mídia por publicar grampo
19/09/2008 - ESTADO POLICIAL 35 - Ministério Público contesta no Supremo resolução que cria central de grampos
19/09/2008 - ICMS. CREDITAMENTO. ART. 166 DO CTN.
18/09/2008 - Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins (atualizada)
18/09/2008 - Refis da advocacia = OAB vai ao Congresso buscar parcelamento da Cofins
18/09/2008 - STF admite alíquota progressiva de tributo
18/09/2008 - Resultado pode impactar setor de serviços jurídicos
18/09/2008 - Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins
18/09/2008 - Julgamento sobre IPI é adiado
18/09/2008 - Quinto: Brossard defende manutenção de instituto e lembra que ele vem de 1934
18/09/2008 - Quinto: 'composição heterogênea aperfeiçoa prestação jurisdicional', diz Peduzzi
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