NOTÍCIAS ANTERIORES - Histórico de Notícias
26/06/2007
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STF - Supremo decide que empresas terão de repor IPI
25/06/2007
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Contribuintes têm decisão favorável na Corte do STJ
19/06/2007
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CJF - Aprovada modificação na Resolução do CJF que trata de precatórios
19/06/2007
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STF - Plenário determina marco temporal à exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
18/06/2007
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STJ - PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS. REPETIÇÃO. INDÉBITO.
15/06/2007
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Peso dos impostos na economia empata com o da indústria
15/06/2007
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IPI de jóias com carga menor
15/06/2007
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STF - Confirmada inconstitucionalidade de dispositivos da lei sobre contribuição social de empresas
14/06/2007
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STJ define extinção do crédito-prêmio
14/06/2007
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STJ - PENHORA. PRECATÓRIO. DEVEDOR. TERCEIRO.
14/06/2007
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STJ - Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais
13/06/2007
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STJ - Rodovia das Cataratas (PR) terá cobrança de pedágio
13/06/2007
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STJ - Decisão sobre crédito-prêmio no IPI é interrompida por pedido de vista
13/06/2007
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Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS
13/06/2007
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Nova proposta para a Emenda 3 deve se apresentada em 48 horas
08/06/2007
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Empresas liberam Cofins na Justiça
01/06/2007
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STJ recebe primeira petição encaminhada pela internet
01/06/2007
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Supremo regulamenta processo eletrônico (e-STF)
01/06/2007
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MEDIDA PROVISÓRIA REJEITADA POR FALTA DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA É INCONSTITUCIONAL
01/06/2007
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Plenário decide que TAM está isenta da cobrança do ICMS em operações de leasing
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