NOTÍCIAS ANTERIORES - Histórico de Notícias
 
24/10/2007 - Supremo discute aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real
24/10/2007 - Cofins/PIS-Cobrança não-cumulativa - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens do Imobilizado
22/10/2007 - PETIÇÃO INICIAL DA ADC RELATIVA À INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE ICMS
19/10/2007 - STJ extingue débito por decadência. Por consequência não pode punir por crime tributário.
19/10/2007 - Tribunal Federal da 5a. Região tira ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
18/10/2007 - Ministro determina a suspensão de cobrança de ICMS em operação de leasing para aeronave
18/10/2007 - Liminar autoriza empresa com débitos a entrar no Simples
18/10/2007 - Judiciário isenta importação de IR
18/10/2007 - Prescrição intercorrente garante extinção de execução fiscal contra empresa
17/10/2007 - STF Pleno decidirá exclusão do ICMS
17/10/2007 - Liminar do STF suspende CSLL sobre exportação
17/10/2007 - Liminar do STF suspende CSLL sobre exportação
17/10/2007 - ABRAVA CONSEGUE LIMINAR CONTRA PRAZO ESTIPULADO PELO DECRETO 6225
17/10/2007 - REPRESENTANTE DA OAB DIZ QUE O NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS FERE ESTADO DEMOCRÁTICO DE....
17/10/2007 - DEM CONTESTA NO SUPREMO COBRANÇA DE ICMS EM CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
16/10/2007 - Decisão aplica CPC em execução fiscal
16/10/2007 - PGR: RECURSOS DA CIDE TÊM QUE SER UTILIZADOS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO
16/10/2007 - Justiça confirma decisão favorável à Fiep contra antecipação do ICMS ao RS
15/10/2007 - Governo entra com nova ação no STF para barrar fim do ICMS sobre Cofins
11/10/2007 - STF - Julgamento hoje - Imposto de Renda de empresas no exterior
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