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11/03/2016 - Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins
11/03/2016 - Plenário do Senado aprova aceleração da PEC que isenta IPTU de imóveis alugados a templos religiosos
11/03/2016 - DF: Polícia Civil deflagra operação contra esquema de sonegação
11/03/2016 - Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira
09/03/2016 - TRF1 condena réu por evasão de divisas
09/03/2016 - STF: ADI – Vinculação de receita de ICMS a fundo – Inconstitucionalidade material de Lei Municipal –
09/03/2016 - STF: RE – Progressividade de alíquota do ITCD com grau de parentesco como parâmetro – Inconstitucion
09/03/2016 - STF: RE – ICMS – Empresa de Telecomunicações – Equiparação à indústria – Caráter infraconstitucional
09/03/2016 - JF reconhece isenção de imposto de importação sobre produto inferior a U$ 100,00
09/03/2016 - STF - Cobrar taxa por remoção e coleta pública de lixo é constitucional
09/03/2016 - Exigência excessiva - Sociedade limitada não precisa publicar balanço financeiro em jornais, diz TRF
09/03/2016 - Exigência do programa - Empresa que adere a parcelamento de tributos não tem direito a restituição
09/03/2016 - Conheça as propostas do movimento “Agora Chega de Carga Tributária”
08/03/2016 - Justiça Tributária - Não queremos contrabando: queremos um Brasil legal!
08/03/2016 - Opinião - Estado de SP regulamenta ICMS interestadual conforme EC 87/2015
08/03/2016 - Nova na corte - Marianna Fux é escolhida por Pezão para ser desembargadora do TJ-RJ
08/03/2016 - "Repatriação é insulto para quem paga imposto", diz juiz federal Marcelo Bretas
08/03/2016 - STF - Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas
08/03/2016 - Presidente Dilma contesta entendimento da Receita sobre o Imposto de Renda retido na fonte
08/03/2016 - Ganho de capital deve ser apurado no mês da alienação
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