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19/01/2010 - FAP É INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO PREDATÓRIA
19/01/2010 - STJ - CRÉDITO DE IPI ENERGIA ELÉTRICA
18/01/2010 - Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
18/01/2010 - STF derruba lei contra assinatura telefônica
18/01/2010 - Receita libera consulta ao lote residual do IRPF/2006.
18/01/2010 - ENTREVISTA COM O PROF. PAULO DE BARROS CARVALHO - "Sistema tributário funciona e não requer reparos"
15/01/2010 - Produtos importados para uso pessoal não sofrem incidência de ICMS e IPI
15/01/2010 - Conselho julgará não cumulatividade da Cofins
15/01/2010 - Ação penal de sonegação poderá ter prioridade de julgamento.
15/01/2010 - Prazos de Entrega de Declarações
15/01/2010 - Atacadistas e varejistas têm novidade em relação à Nota Fiscal
15/01/2010 - Receita libera sexta-feira (15/01) consulta ao lote residual do IRPF/2005
15/01/2010 - BENEFÍCIO FISCAL A SETOR DE PETRÓLEO NO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE GERA POLÊMICA
15/01/2010 - TAXAÇÃO DO IR PODERÁ PASSAR A INCIDIR NO ATO DE RESGATE OU NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE PLANO DE PREV
15/01/2010 - PORTARIA DA PGFN ARTICULA COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS
15/01/2010 - Entidade filantrópica é isenta de ICMS
13/01/2010 - União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária
13/01/2010 - Sistema tributário atual pode frear diminuição da pobreza e da desigualdade no país, diz Ipea
13/01/2010 - Obrigatoriedade de entrega de arquivo digital - PIS/PASEP E COFINS
13/01/2010 - Mudança na Lei da Super-Receita vai permitir cobrir débitos previdenciários com tributos federais
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