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14/12/2009 - Romário é condenado por sonegação fiscal
14/12/2009 - OAB: Emenda do Calote dos Precatórios amplia corrupção e chantagem no País
14/12/2009 - STJ edita número recorde de súmulas em 2009
14/12/2009 - STF torna obrigatório trâmite eletrônico para seis classes processuais de sua competência
14/12/2009 - Regras de precatórios podem prejudicar municípios e credores no Paraná
14/12/2009 - OAB recorre esta semana ao Supremo contra calote dos precatórios
12/12/2009 - Comissão do CPC examinará o tema usucapião na reunião do dia 14
12/12/2009 - Plenário realizará três sessões na última semana de julgamentos do ano
11/12/2009 - STJ livra de Imposto de Renda valor recebido em desapropriação
11/12/2009 - IRPJ - Lucro real - Limite de compensação de prejuízo fiscal da atividade rural
11/12/2009 - FCont: Fisco garante que não haverá incidência de multa
11/12/2009 - Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente
11/12/2009 - Material de construção para entidade é isento de tributo
11/12/2009 - Revisão de Autos de Infração atenta contra autoridade fiscal
11/12/2009 - Receita libera hoje consulta ao lote residual do IRPF/2004.
11/12/2009 - A multa e o direito de julgamento pelo colegiado
10/12/2009 - Primeira Seção fecha o ano com 89 recursos repetitivos julgados
10/12/2009 - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
10/12/2009 - TST - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
10/12/2009 - Novo seguro do trabalho pode levar empresas à Justiça
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