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12/11/2009 - STJ pacifica entendimento sobre drawback
11/11/2009 - Na mira, o Quinto Constitucional
11/11/2009 - STJ - Novas regras para recursos
11/11/2009 - Carta Magna recebe três emendas
11/11/2009 - MULTA DE SENTENÇA TRABALHISTA GERA ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E INCIDÊNCIA DO IR
11/11/2009 - ARACRUZ CELULOSE GARANTE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI
11/11/2009 - Suspensa ação por suposto crime tributário porque o débito não estava definitivamente constituído
11/11/2009 - Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
10/11/2009 - Ministros do STJ participam de Congresso Brasileiro de Direito Tributário
10/11/2009 - Feriados nacionais e pontos facultativos para cumprimento pela Adm. Pública Federal
10/11/2009 - Fazenda regula uso de depósitos
10/11/2009 - Novas regras do Refis 4 podem reduzir desconto de multa
10/11/2009 - TRF/1ª DECIDE PELA NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE ATOS TIPICAMENTE COOPERADOS
10/11/2009 - Ministra diz que deveria haver mandato no STF
10/11/2009 - Violação de garantias - Prorrogação injustificada de grampos anula provas
09/11/2009 - Agendamento da opção pelo Simples Nacional já está disponível
09/11/2009 - MINISTRO MIGUEL JORGE PROPÕE ´IPI VERDE´ PARA CARROS
09/11/2009 - STF receberá recursos apenas pela internet
09/11/2009 - Brasil ainda não pune crime de lavagem
09/11/2009 - Adesão ao 'Refis da Crise' é vantajosa em 80% dos casos
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