NOTÍCIAS ANTERIORES - Histórico de Notícias
 
05/11/2009 - Decisões suspendem quebra de sigilo bancário de empresas
05/11/2009 - OAB alerta para "trator" do Legislativo sobre Judiciário na votação da PEC 351 - PRECATÓRIOS
05/11/2009 - Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado
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04/11/2009 - STF tem ativismo sem paralelo, diz jurista
04/11/2009 - SÚMULAS - STJ - Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios
04/11/2009 - Sumula 407 pacifica cobrança de tarifa de água por faixa de consumo
04/11/2009 - STJ edita súmula sobre juros compensatórios em ações de desapropriação
04/11/2009 - Súmula 409 trata da prescrição de ofício em execução fiscal
03/11/2009 - Empresa londrinense dribla impostos dentro da lei e cresce 30% em um ano
03/11/2009 - Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada.
03/11/2009 - Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941
03/11/2009 - Funcionários da Receita são presos no Rio por desvio de produtos falsificados apreendidos
03/11/2009 - Câmara aprova PL que reenquadra produtoras no Simples
03/11/2009 - Conselho libera uso de ágio para abatimento de impostos
03/11/2009 - Comissão rejeita que advogados parcelem Cofins
03/11/2009 - Advogados recolhem valor fixo de ISS
03/11/2009 - Começou prazo para adesão ao simples nacional.
31/10/2009 - RECEITA PODE APROVEITAR NOVA LEI PARA AUMENTAR CARGA TRIBUTÁRIA, DIZ CEAT
30/10/2009 - Confirmada a legalidade da previsão contida no art. 1.º da Lei 9.316/96 - CSLL não é despesa.
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