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20/10/2009 - STJ - Paraná está descumprindo decisão judicial envolvendo a Sanepar
19/10/2009 - Consumidor de energia perde R$ 1 bi por ano
19/10/2009 - Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
19/10/2009 - Parcelamento da Lei 11.941/2009: Instrução Normativa da Receita estabelece novos requisitos para a A
19/10/2009 - Casos sobre ICMS em operação de leasing, serviço notarial, amianto e fundo Aerus na pauta da semana
19/10/2009 - OAB decide apurar suposto "rombo" bilionário nas contas de energia elétrica
19/10/2009 - Polêmica, penhora de bens feita pela internet dispara
19/10/2009 - Conselho mantém limite de 30% em IR
19/10/2009 - TRF da 3ª Região libera compensação de créditos
18/10/2009 - Lula se recusa a explicar seu milagre da restituição que recebeu.
18/10/2009 - LULA DIZ QUE GOVERNO NÃO ESTUDA VOLTA DE TAXAÇÃO SOBRE ENTRADA DE DÓLARES
18/10/2009 - MINISTRO NEGA LIMINAR QUE PEDIA FIM DE AÇÃO PENAL POR CRIMES TRIBUTÁRIOS
18/10/2009 - PEC PERMITE A MUNICÍPIO COBRAR IMPOSTO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS
17/10/2009 - PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009: IN - RF ESTABELECE NOVOS REQUISITOS PARA A ADESÃO
16/10/2009 - PEC dos Precatórios regulamenta mercado secundário de títulos
16/10/2009 - STJ - RECURSO REPETITIVO - Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
16/10/2009 - Programa já está disponível na página da Receita Federal
16/10/2009 - Operação Poseidon desarticula esquema de importações fraudulentas de carros
16/10/2009 - Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc
16/10/2009 - Lula sanciona lei que autoriza o registro civil único
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