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30/09/2009 - Compra de caças franceses é inconstitucional, afirma Ives Gandra Martins
30/09/2009 - CONFAZ aprova diversos Ajustes e Convênios
30/09/2009 - Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
30/09/2009 - Lei 11.941/2009: Receita e PGFN divulgam balanço parcial das adesões
30/09/2009 - Taxação em aplicações em poupança pode ser cobrada a partir de R$ 100 mil
30/09/2009 - STJ - REPETITIVO. COFINS. MÓVEIS. LOCAÇÃO.
30/09/2009 - STJ - SÚMULAS RECENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO
30/09/2009 - STF susta cobrança de uso do solo em Ribeirão Preto
30/09/2009 - Receita vai autuar 920 companhias em SP
30/09/2009 - Súmula trata de ICMS sobre parcelas
30/09/2009 - RECEITA LIBERA CÁLCULO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS
30/09/2009 - STJ ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA À LC 116/03
29/09/2009 - STJ - Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
29/09/2009 - STJ - Recurso Repetitivo - Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
29/09/2009 - O PESO DE UM TRAMBOLHO FISCAL
29/09/2009 - Sped: Big Brother fiscal entra no ar amanhã
29/09/2009 - Ex-informais começam a receber cobranças ilegais
29/09/2009 - STJ - Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal
29/09/2009 - Súmula do STJ reconhece legitimidade da CNA para cobrar contribuição sindical rural
29/09/2009 - STJ - Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade
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