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07/10/2009 - STF - 2ª Turma do Supremo mantém arquivado HC de acusado de sonegação fiscal.
07/10/2009 - STF - 1ª Turma mantém ação penal contra ex-diretor da Sharp por apropriação indébita.
07/10/2009 - OAB defende inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios na Câmara
07/10/2009 - Norma regulará bens em execuções
06/10/2009 - STF mantém decisão do STJ sobre lista sêxtupla da OAB
06/10/2009 - Mais de 260 temas destacados como recursos repetitivos no STJ
06/10/2009 - Carf copia regra de recursos repetitivos do STJ
06/10/2009 - MATÉRIA TRIBUTÁRIA E AÇÕES PENAIS CONTRA PARLAMENTARES NA PAUTA DA SEMANA
06/10/2009 - EMPRESA PODE IR À JUSTIÇA BUSCAR TRIBUTOS A MAIS DE PIS E COFINS
06/10/2009 - AÇÕES QUESTIONAM PROTESTO DE CONTRIBUINTES NO RIO
06/10/2009 - Prazo para recuperar imposto é alterado
06/10/2009 - Receita volta atrás e isenta sócio por quotas de serviços
06/10/2009 - PIS/COFINS - Créditos s/serviços de manutenção e aquisição de peças de reposição
06/10/2009 - Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
06/10/2009 - Receita estuda reduzir PIS/Cofins
06/10/2009 - Receita libera quarta-feira consulta a lote de restituição de 2009 e 2008.
03/10/2009 - REDIVISÃO DO ICMS RESPALDA BRIGA NO PRÉ-SAL
03/10/2009 - CONTRIBUINTES DO ICMS DEVEM PREENCHER NOVA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS
03/10/2009 - UNIÃO DEVE PAGAR POR AJUIZAMENTO INDEVIDO DE EXECUÇÃO FISCAL
02/10/2009 - Honorários devem ser pagos com a causa
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