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12/09/2008 - Decisão que anulou grampo no caso Sundown é inédita
12/09/2008 - STF discute criação de súmula sobre aumento da Cofins
12/09/2008 - STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo da COFINS
12/09/2008 - INCIDÊNCIA. COFINS. LOCAÇÃO. LOJAS. SHOPPING CENTER.
12/09/2008 - DELIMITAÇÃO. COMPETÊNCIA. ESTADOS. MUNICÍPIOS. ICMS. ISSQN.
12/09/2008 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA DE CUSTO. DESLOCAMENTO NOTURNO. ALUGUEL.
12/09/2008 - STF - 2ª TURMA APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A DÉBITO FISCAL DE R$ 453,85
11/09/2008 - Assinatura básica ganha repercussão geral
11/09/2008 - Grampo tem regras mais rígidas
11/09/2008 - ESTADO POLICIAL 32 - Grampo tem regras mais rígidas
10/09/2008 - Para servidores, caos na Receita tende a se agravar
10/09/2008 - Controle da situação - CNJ cria sistema para monitorar escutas telefônicas
10/09/2008 - Prorrogação ilimitada de grampo é ilegal, decide STJ
10/09/2008 - STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI
10/09/2008 - Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
10/09/2008 - Execução fiscal só com o fim do processo
10/09/2008 - Governo quer fazer penhora de forma administrativa
10/09/2008 - STJ começa a definir isenção de cooperativas de trabalho
10/09/2008 - Transição da lei processual é examinada por ministros
09/09/2008 - TRF em São Paulo libera as exportadoras de CSLL
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