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24/04/2008 - OAB critica no Supremo PEC do Calote, MPs e terceiro mandato
24/04/2008 - MPs afetam 'processo democrático livre', critica novo presidente do STF
24/04/2008 - Fornecedora é isenta de recolher tributo na fronteira (ICMS)
24/04/2008 - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST
24/04/2008 - TJ manda cobrar pedágio por km
24/04/2008 - Conselho altera prazo para cobrança de contribuições
23/04/2008 - A PEC sobre pagamento de precatório
23/04/2008 - COBRANÇA DE TRIBUTO: LEI COMPLEMENTAR DEVE REGULAR HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA
23/04/2008 - STJ - PARA SEGUNDA TURMA, DESCONTOS E BONIFICAÇÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO ICMS
23/04/2008 - OAB processará STJ para impedir votação de outras listas
23/04/2008 - Ciranda judicial - Muita gente aposta no caráter lotérico do Judiciário
22/04/2008 - Escritórios de advocacia registram crescimento de fusões e aquisições
22/04/2008 - Justiça afasta tributos em desmutualização
22/04/2008 - Burocracia para abrir empresa cria mercado paralelo de CNPJ
22/04/2008 - Precatórios: OAB condena lobby do governador de SP
22/04/2008 - OAB-RJ teme protestos pedindo fim de câmaras de vereadores
22/04/2008 - OAB-RS impetrará mandado de segurança para proteger sigilo
22/04/2008 - Calote de R$ 62 bi na pauta de votação
18/04/2008 - Pacote de 12 projetos conclui reforma infraconstitucional
18/04/2008 - STJ mantém decisão que rejeitou lista do quinto da OAB
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