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18/02/2008 - PODER DE TRIBUTAR: PP QUESTIONA LEI QUE SUSPENDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
18/02/2008 - Fim do quinto constitucional divide juristas
18/02/2008 - Resposta da OAB ao jornalista Elio Gaspari
16/02/2008 - Gastos com cartões - Sigilo de gastos do presidente é questão de segurança
16/02/2008 - Atritos institucionais - OAB não detém monopólio da virtude, diz Rodrigo Pinho
15/02/2008 - Crédito de banco com CSLL poderá reduzir arrecadação da União
15/02/2008 - STJ versus OAB, um impasse difícil - Walter Ceneviva
15/02/2008 - Juízes terão acesso a extratos bancários via penhora - E os incisos X e XII do art. 5o da CF ?
15/02/2008 - Quinto da discórdia - OAB afirma que não mudará lista para ministro do STJ
14/02/2008 - Quinto da discórdia - DUrso diz que decisão do STJ é inconstitucional
14/02/2008 - Tribunais arejados - É preciso reagir contra campanha pelo fim do Quinto
14/02/2008 - Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%
14/02/2008 - STF - Cobrança de ISS sobre serviços notariais e de registro é constitucional
13/02/2008 - STJ - Tribunal não aceita títulos da Eletrobrás
13/02/2008 - STF - Inconstitucional o alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins
13/02/2008 - Medida que 'substitui' CPMF tira direito a crédito (PIS/COFINS)
13/02/2008 - Adicional ao FGTS - 2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte
13/02/2008 - Lista da advocacia - Ministros rejeitam nomes que a OAB indicou para o STJ
12/02/2008 - Adin contra quebra de sigilo já tem relator
12/02/2008 - Nova posição da Receita eleva IR do lucro presumido em quatro vezes
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