NOTÍCIAS ANTERIORES - Histórico de Notícias
17/12/2007
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SERASA - Acórdão do TJ/RJ condenou o município à indenização por danos morais.
17/12/2007
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MP da MP - STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa
14/12/2007
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Estudo aponta 34 divergências no STJ
13/12/2007
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Senado aprova projeto que cria custas judiciais para o STJ
13/12/2007
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STF lança nesta quinta-feira Sistema de Peticionamento Eletrônico
13/12/2007
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Adeus, CPMF
13/12/2007
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STF não reconhece MP e cria brecha judicial
13/12/2007
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Caso da Cofins dos bancos é adiado no STF
12/12/2007
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OAB alerta para possível legalização do calote público no País
12/12/2007
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STF retoma caso de alíquota zero de IPI
12/12/2007
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Carro zero gera crédito de PIS/Cofins
12/12/2007
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STF - Julgamento da ADC 18 (COFINS SOBRE ICMS) fica para ano que vem
12/12/2007
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STF MIN. CELSO MELLO DEFERE CAUTELAR QUANTO AO CRÉDITO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS
12/12/2007
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STF - Suspenso recolhimento da CSLL sobre exportações da Bunge
11/12/2007
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Títulos da dívida pública do início do século XX estão prescritos por inércia dos credores
11/12/2007
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PPS ajuíza ação contra cobrança obrigatória da contribuição sindical (ADPF 126)
11/12/2007
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Liminares liberam bens de contribuintes de 'bloqueio'
11/12/2007
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STJ (sic) analisará uso de precatório para quitar ICMS
11/12/2007
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Nova tese da Cofins ganha força
10/12/2007
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TRF da 3ª Região determina que INSS pague IRSM a mais de 120 mil segurados
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