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20/08/2009 - STJ já distribui 900 processos por dia pelo meio eletrônico
20/08/2009 - STF - 1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho
20/08/2009 - Suspenso julgamento sobre tributação das seguradoras pelo PIS/COFINS
19/08/2009 - ADVOGADOS QUESTIONAM PONTOS DA REGULAMENTAÇÃO
19/08/2009 - LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA É ALVO DE ADIN
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19/08/2009 - TRF isenta construtora da CSLL
19/08/2009 - Fazenda regulamenta uso de seguro-fiança
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18/08/2009 - STJ sedia encontro de juristas
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18/08/2009 - Ives Gandra Martins é contra propostas de enxugar a Constituição
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18/08/2009 - JUSTIÇA DO TRABALHO - Conselho decide cobrar honorários
18/08/2009 - ESTADO POLICIAL 25/09 - Grampos: cai o número de interceptações telefônicas
18/08/2009 - ICMS sobre importação será julgado pelo Supremo
18/08/2009 - 'Refis da crise' movimenta bancas
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17/08/2009 - STJ - O conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social
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