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21/07/2009 - Idec notifica BC e Fazenda em ação contra bancos
21/07/2009 - Empresas usam nova lei para créditos antigos
21/07/2009 - TRF libera empresa de depositar 130% do valor da dívida para recorrer
21/07/2009 - Constituição pode mudar. Para OAB, sociedade perderá
21/07/2009 - STJ autoriza restituição de ICMS pago a mais
20/07/2009 - ENTREVISTA COM HAMILTON DIAS DE SOUZA - "MPs e contribuições são fantasmas da tributação"
20/07/2009 - OAB defende veto a projeto de lei sobre mandado de segurança
20/07/2009 - PIS. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS. LEGITIMIDADE ATIVA. SUSBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ART. 150, § 7º, DA CF
20/07/2009 - IPI. FABRICAÇÃO DE ELEVADORES. INDUSTRIALIZAÇÃO. ATIVIDADE DENTRO DO CAMPO DE INCIDÊNCIA DO IPI.
20/07/2009 - Tese contra a Cofins perde força
20/07/2009 - Liminar acata nova tese contra adicional do Senai
20/07/2009 - Sancionada lei de incentivo ao comércio cearense
20/07/2009 - Empresas questionam fisco de SP
20/07/2009 - Guerra fiscal acelera fuga de indústrias do Estado
20/07/2009 - RFB revoga a Instrução Normativa 106
20/07/2009 - Exportadores poderão usar crédito-prêmio de IPI para quitar dívidas
20/07/2009 - Receita terá novo secretário após dia 26
20/07/2009 - Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês
20/07/2009 - Benefício até R$ 1.434 não tem IR nos atrasados
20/07/2009 - Fazenda confirma alteração na cobrança do PIS e COFINS sobre carne bovina
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