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29/05/2009 - Mensagem de vetos à MP 449
29/05/2009 - Lula veta TJLP para dívidas
29/05/2009 - Receita bruta pode mudar - CVM põe mais 4 normas em consulta
29/05/2009 - Lula veta limitação de uso da penhora on-line
29/05/2009 - Novo parcelamento fiscal entra em vigor
29/05/2009 - Mensalão: Plenário mantém antecipação do calendário de testemunhas de defesa
29/05/2009 - Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF
28/05/2009 - A TRIBUTAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL
28/05/2009 - Recuperação judicial - Supremo legitima regras da nova Lei de Falências
28/05/2009 - Votação de MP sobre tributos deverá acontecer amanhã
28/05/2009 - Presidente sanciona Lei 11941 - Conversão da MP 449
28/05/2009 - OAB defende julgamentos mais rápidos para autoridades
28/05/2009 - DIPJ - Pessoas jurídicas dispensadas da apresentação
28/05/2009 - Extravio de mercadoria apreendida pela Receita Federal não garante indenização
28/05/2009 - O prazo decadencial do crédito tributário em hipóteses de simulação, dolo ou fraude é de 5 anos
28/05/2009 - STF veta sucessão trabalhista
27/05/2009 - Cinco pessoas são presas por sonegação fiscal em Entre Rios
27/05/2009 - IR Fonte - Não retenção do imposto pela fonte pagadora dos rendimentos - Consequências
27/05/2009 - Empresa com débitos fiscais podem ter penhora sem aviso
27/05/2009 - Proposta para crédito-prêmio IPI entra em MP
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