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09/02/2006 - Reforma processual - Lula sanciona lei que cria Súmula Impeditiva de Recursos
08/02/2006 - PORTADOR DE DOENÇA MALIGNA CONTROLADA MANTÉM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
08/02/2006 - CONFIRA OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE TIVERAM TRIBUTAÇÃO REDUZIDA
08/02/2006 - GOVERNADOR DO PARANÁ CONTESTA NORMA QUE REDUZIU CARGA TRIBUTÁRIA NO RIO
08/02/2006 - STF MANTÉM GLOSA DE CRÉDITO DE ICMS PRATICADA PELO FISCO PAULISTA
08/02/2006 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO: FAZENDA VAI TENTAR ANULAR PLANOS DE RECUPERAÇÃO SEM CND
08/02/2006 - Novo fôlego - Senado reabre debate sobre crédito-prêmio do IPI
07/02/2006 - Desvio de função - Marco Aurélio afirma que Jobim desacredita a Justiça
06/02/2006 - Hora de explicar - Juízes e advogados querem que Jobim diga se é candidato
06/02/2006 - RECUPERAÇÃO FISCAL: PEQUENO ATRASO NO PAGAMENTO DO REFIS NÃO GERA EXCLUSÃO
06/02/2006 - SENADO PODE IMPEDIR EXECUTIVO DE AUMENTAR IMPOSTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA
06/02/2006 - LEGALIDADE NA COBRANÇA DO FUNRURAL DAS EMPRESAS URBANAS
06/02/2006 - TRF4 VAI PAGAR MAIS DE R$ 1 BILHÃO EM PRECATÓRIOS
06/02/2006 - Receita vai bloquear restituição de empresa devedora de impostos
06/02/2006 - Comparato: sabatina de Lula para o STF desmoraliza Judiciário - 2/6/2006
27/01/2006 - STJ decide sobre a invalidade do artigo 13 da Lei 6.820/93
25/01/2006 - SENADORES QUEREM APROVAR RESTRIÇÕES ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS AINDA NA CONVOCAÇÃO
25/01/2006 - Liminar proíbe cobrança de IPTU em condomínio fechado - 1/25/2006
13/01/2006 - Senador propõe mudança no modelo de indicações para o STF -
11/01/2006 - Vejam mais esta - Fazenda estuda protestar em cartório dívidas de até R$ 10 mil
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