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09/08/2006 - STF - Correção Monetária. Demonstrações Financeiras. Imposto de Renda. Lei 8.200/91 - 2
09/08/2006 - STF - IRPF: Atualização e Princípios da Capacidade Contributiva e do Não Confisco - 2
08/08/2006 - Contribuições destinadas à Previ têm natureza de acréscimo patrimonial
05/08/2006 - COMEÇA SEGUNDA-FEIRA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR
05/08/2006 - CNC QUESTIONA LEI PARANAENSE QUE INSTITUIU TAXA DE FISCALIZAÇÃO POLICIAL
05/08/2006 - Indenização deve atender ao binômio reparação/punição
05/08/2006 - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA SERÁ DISCUTIDA NO STF
05/08/2006 - Recursos e petições podem ser protocolados em qualquer setor da Justiça Federal
04/08/2006 - PF prende 23 em Rondônia em operação contra venda de sentenças incluindo o presidente do TJ.
03/08/2006 - STJ - Corte Especial aprova súmulas sobre execução contra financeiras e atuação do MP
02/08/2006 - TRIBUTOS PODEM SER REPASSADOS PARA O CONSUMIDOR
02/08/2006 - STF muda processamento de agravos de instrumento e arquiva 20,44% dos recursos
02/08/2006 - STF - IPTU: Progressividade e EC 29/2000
01/08/2006 - INSUMOS DE INFORMÁTICA TERÃO DIFERIMENTO DE ICMS EM SÃO PAULO
01/08/2006 - CRIMES TRIBUTÁRIOS: JUSTIÇA PAULISTA TRANCA AÇÕES PENAIS E INCOMODA MP
01/08/2006 - Congresso em Belo Horizonte discute o tema Liberdade e consentimento no Direito Tributário
01/08/2006 - STF - ICMS só pode ser alterado com concordância dos estados
01/08/2006 - Assinatura eletrônica - OAB oferece dupla certificação digital para advogados
27/07/2006 - Restituições falsas - Receita e PF desmontam esquema que gerou prejuízos
27/07/2006 - Pleito no Supremo - Cesa faz defesa de isenção de Cofins para escritórios
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