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13/07/2009 - STF mantém julgamentos da revisão da poupança
13/07/2009 - Mantega quer substituto 'estável' para Receita
13/07/2009 - Novo Conselho de Contribuintes
13/07/2009 - CNJ faz estudo para identificar dívidas fiscais prescritas
13/07/2009 - Motivação política derruba Secretária da RFB
13/07/2009 - Lina Vieira está fora do comando da Receita Federal
13/07/2009 - Juiz legislador - Ativismo judicial estica limites da Justiça
11/07/2009 - PGR PEDE REVISÃO DO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
11/07/2009 - PRECATÓRIOS DE NATUREZA DISTINTA NÃO PODEM SER COMPENSADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS
11/07/2009 - CÂMARA APROVA RESTRIÇÕES PARA ENTRAR COM RECURSOS NO STF E STJ
10/07/2009 - 'Contrabando' em MP diminui valor de precatórios devidos por governos
10/07/2009 - Senado aprova vigência de crédito-prêmio até 2004
10/07/2009 - Receita autua setor financeiro em R$ 4,8 bi no 1º semestre
10/07/2009 - Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
10/07/2009 - Dornelles anuncia que vai propor mudanças tributárias
10/07/2009 - ANTES DE VOTAÇÃO DE MP PELA CÂMARA, FAZENDA JÁ RECOMENDA VETO
09/07/2009 - Nova composição pode alterar entendimentos
09/07/2009 - Liminar obriga Receita a analisar ação da C&C
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09/07/2009 - GOVERNADOR DE RONDÔNIA PEDE CUMPRIMENTO DE DECISÕES DO STF CONTRA A RECEITA FEDERAL
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