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26/06/2009 - Especial Refis 4: confira as contas que não podem ser parceladas
26/06/2009 - Proposta define prescrição de crime
26/06/2009 - Aprovado PL sobre mandado de segurança
26/06/2009 - STJ - Primeira Turma julga mais de 18 mil processos durante o primeiro semestre de 2009
26/06/2009 - STJ - Primeira Seção tem exame recorde de recursos repetitivos no semestre
26/06/2009 - STF - Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional
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25/06/2009 - Descaminho e Princípio da Insignificância
25/06/2009 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EMPREGO E AÇÕES JUDICIAIS AJUDARAM NO RECORDE DE ARRECADAÇÃO
25/06/2009 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO AINDA ESTÁ INDEFINIDA
25/06/2009 - Lula deve aceitar aumento gradual do IPI para carros, diz fonte
25/06/2009 - STJ mantém decisão que tributa demanda contratada de energia
25/06/2009 - REGIMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS -Portaria nº. 256, de 22 de junho de 2009
25/06/2009 - Microempreendedor Individual entra em vigor no dia 1º de julho
25/06/2009 - OAB quer que Plenário do STF julgue o quinto
25/06/2009 - ELETROBRÁS - Novo pedido de vista acirra ânimos no STJ
24/06/2009 - Supremo retira da pauta agravo sobre precatórios
24/06/2009 - ESTADO POLICIAL 21/09 - CNJ suspende julgamento de processo contra Mazloum
24/06/2009 - Decisão sobre quinto da advocacia no STJ é adiada
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